VMS
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nós, da MULTIWAY Comércio e Representação Ltda – CNPJ: 56.681.562/0001-00, ("MULTIWAY"), somos uma empresa que cria soluções inovadoras para o combate à criminalidade, através do desenvolvimento de sistemas inteligentes direcionados exclusivamente à segurança pública, como é o caso do sistema Sentry.
Na MULTIWAY, estamos comprometidos não apenas com a sua segurança como cidadão, mas também com a sua privacidade como Titular de Dados. Portanto, o objetivo desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE ("Política") é expor de forma clara e transparente como é realizado o Tratamento de seus Dados através do uso do aplicativo Sentry VMS, que a partir deste momento chamaremos apenas de "APP".
Ainda, a palavra "Você" é empregada nesta Política como referência a qualquer cidadão que utilize ou tenha os seus Dados cadastrados no sistema Sentry.
Pedimos que Você leia atentamente as disposições a seguir, pois elas explicam as finalidades para as quais os seus Dados são tratados através do nosso APP e as medidas adotadas para garantir a proteção e privacidade dessas informações.
1. DEFINIÇÕES
Esta Política tem como referência a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como "LGPD". Para garantir que Você entenda todos os termos utilizados, disponibilizamos abaixo os seus significados:
a) "Dado Pessoal" ou "Dados": informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável; ou seja, toda informação capaz de lhe identificar direta ou indiretamente como um indivíduo. Exemplos: nome, telefone, e-mail, número de documento, endereço, geolocalização, dentre outros.
b) "Tratamento": toda operação realizada com Dados, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
c) “Controladora”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados.
d) "Operadora": pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados em nome do Controlador.
e) "Encarregado": pessoa indicada pela MULTIWAY para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
f) "Titular" ou "Titulares": pessoa natural a quem se referem os Dados que são objeto de Tratamento; nesse caso, Você.
2. COMO FUNCIONA O APP?
O acesso ao APP é controlado pelas forças policiais responsáveis pela utilização do sistema Sentry VMS, às quais nos referiremos genericamente como "INSTITUIÇÃO".
Para receber acesso ao APP, Você deve entrar em contato com a INSTITUIÇÃO da sua região e dar início ao processo de cadastramento. A elegibilidade do cidadão é critério exclusivo da INSTITUIÇÃO. Uma vez cadastrado, Você receberá suas credenciais para começar a utilizar o APP.
Ao realizar o cadastro, Você está consentindo que a INSTITUIÇÃO e a MULTIWAY façam o Tratamento dos Dados para que seu acesso ao APP seja liberado.
As funcionalidades incluem, mas não se limitam a:
a) Visualização de vídeo ao vivo ou de gravações.
b) Mosaico customizável para visualização simultânea de múltiplas câmeras ao vivo.
c) Visualização de eventos na gravação, quando disponível, tais como detecção de movimento.
A utilização do APP e suas funcionalidades por Você está sob controle da INSTITUIÇÃO. Esta tem a capacidade de bloquear e liberar funcionalidades a seus próprios critérios, o que inclui a seleção de câmeras. A MULTIWAY não se responsabiliza pelas decisões a esse respeito tomadas pela INSTITUIÇÃO.
3. PARTES ENVOLVIDAS NO TRATAMENTO
A INSTITUIÇÃO atua como Controladora dos seus Dados; ou seja, é responsável pelas decisões referentes à forma e duração do Tratamento realizado para as finalidades estabelecidas nesta Política, enquanto a MULTIWAY, figura como Operadora dos seus Dados, uma vez que apenas disponibiliza o APP como ferramenta para que a INSTITUIÇÃO possa exercer com eficiência a sua função institucional de garantir a segurança da população em geral.
4. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS NO APP?
O APP funciona apenas como ferramenta para acessar o serviço disponibilizado a Você pela INSTITUIÇÃO, portanto não coleta nenhum Dado que possa identificar Você. A INSTITUIÇÃO, entretanto, em contato direto com Você, poderá solicitar seus Dados para cadastramento.
5. SÃO TRATADOS OS DADOS DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES?
O APP não possui restrição por idade. Cabe à INSTITUIÇÃO a decisão de disponibilizar ou não o acesso a cidadãos menores de 18 (dezoito) anos. Caso necessário, os pais ou responsáveis legais podem, a qualquer momento, auxiliar o menor a exercer os seus direitos como Titular dos Dados, conforme estabelecido no item 9 desta Política.
6. ONDE E POR QUANTO TEMPO OS DADOS FICARÃO ARMAZENADOS?
Os Dados do cidadão, coletados pela INSTITUIÇÃO, são armazenados nos servidores do sistema Sentry VMS por tempo indeterminado.
7. EM QUAIS BASES LEGAIS NOS APOIAMOS PARA REALIZAR O TRATAMENTO DE SEUS DADOS?
Conforme mencionado no item anterior, o Tratamento dos seus Dados realizado pela INSTITUIÇÃO através do APP tem como finalidade exclusiva a garantia da segurança pública, de modo que não se aplica a LGPD (art. 4º, III, 'a', da Lei).
Em relação ao Tratamento de Dados realizado pela MULTIWAY para fornecer o APP à INSTITUIÇÃO, nos baseamos no art. 11, I, ou seja, "quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas".
8. OS SEUS DADOS SÃO COMPARTILHADOS COM TERCEIROS?
Não, os Dados coletados e armazenados para uso do APP não são compartilhados com quaisquer terceiros, sendo a INSTITUIÇÃO e a MULTIWAY as únicas partes envolvidas no Tratamento. Reforçando que o APP não faz a coleta de Dados, e sim a INSTITUIÇÃO em contato direto com o Titular.
9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS?
Na qualidade de Titular dos Dados tratados para a utilização do APP, Você poderá, mediante requerimento expresso:
i) ter acesso aos seus Dados;
ii) solicitar a confirmação da existência do Tratamento pela INSTITUIÇÃO ou pela MULTIWAY;
iii) requisitar a correção de Dados incompletos, inexatos e/ou desatualizados;
iv) solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados, desde que fique demonstrado que estes são desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
v) solicitar informações referentes ao compartilhamento de seus Dados com terceiros.
Para exercer qualquer dos direitos previstos neste item, Você deve acessar o Encarregado da MULTIWAY, cujos dados de contato estão disponibilizados abaixo.
Havendo uma solicitação que não possa ser atendida diretamente pela MULTIWAY, nós a encaminharemos para a INSTITUIÇÃO. Neste caso, a MULTIWAY não poderá ser responsabilizada por eventual falha no atendimento da solicitação do Titular pela INSTITUIÇÃO.
10. ENCARREGADO
Nome: David Belgini
E-mail: protecaodedados@sentry.com.br
11. SEGURANÇA
A segurança e privacidade dos seus Dados é um dos nossos maiores compromissos. Para proteger os seus Dados, adotamos medidas técnicas e organizacionais necessárias para o adequado Tratamento dos seus Dados, incluindo, mas não se limitando a:
Utilização de criptografia para troca de informações;
Acesso controlado através de autenticação por usuário e senha;
Auditoria das ações do usuário.
As medidas elencadas acima levarão sempre em consideração o estado atual da tecnologia, a escala e o volume das operações que serão realizadas e os mecanismos de segurança e mitigação de riscos compatíveis com as boas práticas de compliance digital.
12. RESPONSABILIDADES
A MULTIWAY adota as melhores e mais atuais medidas de segurança da informação e boas práticas de compliance digital para proporcionar o nível de privacidade e segurança adequado para os seus Dados.
No entanto, destacamos que, apesar de todos os nossos esforços, não somos capazes de assegurar a absoluta e total inviolabilidade dos Dados.
Sendo assim, a MULTIWAY não se responsabilizará pela atuação criminosa de hackers, crackers ou assemelhados, bem como por ações ou omissões que possam ser atribuídas exclusivamente a Você ou terceiros, com exceção de comprovada negligência da MULTIWAY em manter os seus sistemas atualizados.
Por fim, como figura na relação de Tratamento como Controladora dos Dados, a MULTIWAY também não possui ingerência em relação ao Tratamento dos Dados realizado fora do APP, cabendo à INSTITUIÇÃO, nesse caso, tomar as providências necessárias para resguardar a segurança e privacidade de seus Dados, inclusive em relação a terceiros.
13. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA
Esta Política poderá ser alterada ou substituída a qualquer tempo, a exclusivo critério da MULTIWAY, sem necessidade de prévia notificação, preservada a boa-fé e finalidades informadas ao Titular pela INSTITUIÇÃO, comprometendo-se a MULTIWAY a manter o inteiro teor deste documento sempre atualizado e disponível para acesso através do link: https://app.sentry.com.br/protecaodedados/vms/.
Recomendamos que Você revise periodicamente esta Política, pois as regras e informações sobre o Tratamento de seus Dados estarão sempre vinculadas à sua versão mais recente.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
Se uma ou mais disposições contidas nesta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições contidas nesta Política não será, de forma alguma afetada e/ou prejudicada por esse fato.
Nesse caso, a MULTIWAY providenciará a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis, por disposições válidas.
15. LEGISLAÇÃO E FORO
A presente Política será regida pela legislação da República Federativa do Brasil.
Para a solução de eventuais questões ou conflitos decorrentes desta Política, fica eleito o Foro da Comarca de Itatiba, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.